A cidade de Vitória, objetivando o fortalecimento e a incrementação das Políticas Públicas Culturais, assinou, em 31 de dezembro de 2010, o Acordo de Cooperação Federativa com o Ministério da Cultura (MinC), cujo objeto buscava estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC), com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações no âmbito da competência do município.
A partir de sua publicação, em 5 de janeiro de 2011, a Secretaria de Cultura de Vitória (Semc) vem se organizando para cumprir com as prerrogativas previstas no referido acordo com o intuito de constituir o Sistema Nacional de Cultura. Uma das últimas ações da Secretaria nesse sentido diz respeito à elaboração do Plano de Trabalho do Município de Vitória.
Desde esse período, as ações da Secretaria vêm sendo elaboradas no sentido de garantir que sejam cumpridas as atividades e as metas previstas no referido Plano, que atua em três dimensões: simbólica (expressões culturais), cidadã (sociedade civil) e econômica (cadeia produtiva da área cultural).
A elaboração do Plano Municipal de Cultura se dará durante todo o ano de 2012 e terá a participação de toda a sociedade capixaba, com representantes de diversas áreas culturais, ouvindo os anseios da comunidade, principalmente por meio do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Este Plano Municipal de Cultura terá duração de dez anos.
A elaboração do Plano Municipal de Cultura está em consonância com a Lei 12.343/10, que criou o Plano Nacional de Cultura (PNC). Os Planos Regionais estão sendo elaborados com apoio do Ministério da Cultura em 20 capitais e cidades de Regiões Metropolitanas e também em 17 Estados.
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Parceria
Em Vitória (e em outras 19 capitais e cidades de Regiões Metropolitanas do Brasil), o Plano tem contado com a consultoria especializada da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex), da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a partir de convênio com o MinC.
O termo de compromisso e assistência técnica com aUFBA vem para estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) no município.
A UFBA passa a ser a gestora do projeto SNC de acordo com as diretrizes do Projeto de Apoio à Elaboração de Planos Municipais de Cultura, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento Institucional dos Órgãos Gestores de Cultura.
Integrar o Sistema Nacional de Cultura significa ampliar a rede que tece o ser humano e que é tecida por ele de maneira interdependente, garantindo a elaboração e a execução de Políticas Públicas Culturais que fomentem a Cultura como uma questão de direito de todos os munícipes.
Para que serve um Plano Municipal de Cultura
Com a elaboração do Plano Municipal de Cultura, as ações culturais da cidade para os próximos 10 anos serão desenvolvidas como Políticas de Estado, ou seja, definidas democraticamente por toda a sociedade, a partir das metas aprovadas na Lei do Plano Municipal de Cultura.
Por isso, o Plano Municipal de Cultura tem de estar alinhado ao Plano Nacional de Cultura (PNC), já aprovado em Lei Federal. O PNC tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira.
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